Parte comunica a desistência da ação de execução de alimentos, pois o executado quitou todas as parcelas devidas, não havendo mais dívida.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
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Manifestação. Ação de alimentos. Desistência
[Modelo] de Manifestação em Ação de Alimentos | Quitação e Extinção do Feito
[Modelo] de Petição de Desistência em Execução de Alimentos | Cumprimento das Obrigações
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A desistência de ação judicial ocorre quando a parte autora decide não prosseguir com o processo, geralmente porque o objetivo da ação já foi alcançado ou a situação foi resolvida extrajudicialmente.
Você pode desistir de uma ação de execução de alimentos se a dívida alimentar for quitada, ou seja, se o devedor pagar todos os valores em atraso. É importante comunicar essa desistência ao juiz responsável pelo caso.
Para formalizar a desistência de uma ação judicial, é necessário peticionar ao juiz responsável informando a decisão de desistir do processo e os motivos, como o pagamento da dívida, no caso de execução de alimentos.
Após a desistência de uma ação judicial, o processo é encerrado sem julgamento de mérito, e as partes ficam liberadas das obrigações processuais, desde que não haja custos pendentes ou multas a serem pagas.
Sim, é recomendável contar com a assistência de um advogado para desistir de uma ação judicial, pois ele pode orientar sobre os procedimentos corretos e garantir que a desistência seja feita adequadamente.
O procedimento envolve peticionar ao juiz informando a quitação da dívida alimentar e a intenção de desistir da ação. É importante que um advogado redija e apresente essa petição no processo.
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