Parte peticiona a desistência da ação de divórcio em razão de acordo firmado entre as partes sobre separação de corpos, mencionando que a ação de divórcio já foi ajuizada na mesma Vara.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos do Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por intermédio de sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe que move em face de Razão…
Manifestação. Desistência da Ação. Acordo. Separação de Corpos
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A desistência de ação judicial é um ato em que a parte autora decide não prosseguir com o processo, geralmente em razão de um acordo extrajudicial ou por perda de interesse na demanda.
Para formalizar a desistência de uma ação judicial, a parte deve peticionar ao juiz responsável pelo caso, informando sua decisão de desistir do processo. É importante que todas as partes envolvidas estejam de acordo com essa desistência.
Sim, é possível desistir de uma ação judicial após as partes firmarem um acordo. Nesse caso, a desistência geralmente é formalizada através de uma petição ao juiz informando sobre o acordo.
A desistência de uma ação resulta no encerramento do processo judicial, e a parte autora não poderá mais reivindicar o mesmo pedido judicialmente, a menos que haja um novo motivo ou fato que justifique uma nova ação.
Após a desistência da ação por acordo, o processo é encerrado e arquivado. Se houver outros temas a serem resolvidos, eles devem ser tratados separadamente ou em novas ações judiciais, conforme o caso.
Sim, para que a desistência seja efetiva e o processo seja encerrado, é necessário que o réu concorde com a desistência, especialmente quando já houve contestação ou sentença.
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