Parte concorda com a desistência da ação e solicita ofício ao empregador para cessar descontos de alimentos provisórios.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, neste ato, representado por sua advogada signatária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar que não se opõe ao pedido de desistê…
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Pedir a desistência de uma ação judicial significa que a parte que iniciou o processo decide não prosseguir com a demanda. Ela solicita ao juiz que encerre o processo sem resolução do mérito.
Para suspender os descontos de alimentos provisórios, é necessário que o advogado da parte envolvida peça ao juiz que envie um ofício ao empregador. Esse ofício instruirá a empresa a cessar os descontos do salário.
O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil é o que trata da desistência da ação. Ele permite que o processo seja extinto sem resolução do mérito, caso a parte desista da ação.
Após o pedido de desistência ser feito, o juiz analisará o pedido e, se tudo estiver de acordo, deferirá a desistência. Isso resultará na extinção do processo sem resolução do mérito.
Sim, é necessário que o advogado da parte requeira ao juiz a expedição de um ofício para o empregador, para que os descontos de alimentos provisórios sejam oficialmente interrompidos.
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