Parte peticiona a desistência da ação e requer a extinção do processo sem julgamento de mérito, conforme o art. 267, VIII do CPC, informando que o réu não precisa ser intimado, pois ainda não foi citado.
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Manifestação. Desistência. Extinção do Processo
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Requerimento. Extinção do Processo. Desistência da Ação
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Desistir de uma ação judicial implica no pedido feito pela parte autora para encerrar o processo sem que haja um julgamento de mérito.
A desistência da ação é tratada no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Não, a concordância do réu não é necessária para a desistência se ele ainda não foi citado no processo.
Quando a parte desiste da ação, o processo é extinto sem julgamento do mérito, significando que não haverá uma decisão sobre o conteúdo da ação.
Uma das condições para a extinção do processo sem julgamento de mérito é a desistência da ação pela parte autora antes da citação do réu.
A desistência pode ser feita antes da citação do réu, após a citação, a desistência necessita de concordância do réu.
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