A parte autora solicita a desistência da ação e a extinção do processo sem resolução do mérito, pois o réu não foi citado, fundamentando o pedido no artigo 485, VIII do CPC.
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EXCELENTÍSSIMO JUÍZ DE DIREITO DA ___ DA CIDADE – UF
Autos Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado in fine assinado, vem à presença de Vossa Excelência, requerer o que se segue.
Inicialmente, vem a parte dizer que, …
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Manifestação. Desistência. Extinção do Processo
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Desistência do feito é quando a parte autora decide não prosseguir com a ação judicial antes que o réu seja citado, resultando na extinção do processo sem resolução do mérito.
A parte autora pode requerer a extinção sem resolução do mérito quando o réu ainda não foi citado, utilizando-se do direito de desistência previsto na legislação processual.
O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil permite a desistência do processo, resultando na extinção sem resolução do mérito, desde que o réu não tenha sido citado.
Após a homologação da desistência, o processo é extinto sem resolução do mérito, o que significa que o julgamento do caso não ocorrerá e o processo é encerrado.
A desistência do feito pode ser solicitada enquanto o réu não tiver sido citado. Após a citação, o autor precisará do consentimento do réu para desistir do processo.
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