Direito Civil

[Modelo] de Desistência de Ação | Extinção sem Resolução do Mérito

Resumo com Inteligência Artificial

Parte desiste da ação, solicitando a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme Art. 485, VIII do CPC e Enunciado 90 do FONAJE, que dispensa a anuência do réu.

Atualizado em14 Janeiro 2020

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RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIROAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Razão Social, vem, por seu advogado, declarar que;

Desiste de prosseguir com a ação acima especificada, requerendo assim, o autor a V. Exa., a homologação da presente na forma do Art. 485, Inciso VIII, do Código de …