Parte desiste da ação, solicitando a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme Art. 485, VIII do CPC e Enunciado 90 do FONAJE, que dispensa a anuência do réu.
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Desistir de uma ação judicial significa que o autor decide não prosseguir mais com o processo, solicitando ao juiz que o encerre sem analisar o mérito da questão.
Quando a parte desiste da ação, o processo é extinto sem resolução do mérito, ou seja, sem que o juiz julgue o caso em si. Isso é feito com base no Art. 485, Inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Não, segundo o enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação não requer a anuência do réu, mesmo que ele já tenha sido citado no processo.
Para desistir de uma ação judicial, o autor deve apresentar um pedido formal ao juiz, preferencialmente através de seu advogado, solicitando a extinção do processo sem julgamento do mérito.
O fundamento legal para a desistência de uma ação está no Art. 485, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, que permite a extinção do processo sem resolução do mérito.
O enunciado 90 do FONAJE estabelece que a desistência da ação, sem a necessidade de anuência do réu, implica na extinção do processo sem resolução do mérito, mesmo que ocorra em audiência de instrução e julgamento.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Razão Social, vem, por seu advogado, declarar que;
Desiste de prosseguir com a ação acima especificada, requerendo assim, o autor a V. Exa., a homologação da presente na forma do Art. 485, Inciso VIII, do Código de …
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