Desistência da ação. Extinção do feito | Adv.Vanessa
Resumo com Inteligência Artificial
A autora requer a desistência da ação e a extinção do processo, ciente das implicações legais sobre a justiça gratuita e possíveis custas.
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Sobre este documento
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos do processo sob o nº:Número do Processo
Procedimento comum cível
Nome Completo, autora qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Razão Social, vem, respeitavelmente a presença de Vossa Excelência para manifestar-se pelo quanto segue:
Informa a Autora que requer, neste ato, a desistência da ação com a consequente extinção do feito e arquivamento nos moldes legais.
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Desistência da ação é quando a parte autora decide não prosseguir com a demanda judicial, solicitando ao juiz a extinção do processo sem resolução do mérito.
Para solicitar a desistência de uma ação judicial, a parte autora deve apresentar um pedido formal ao juiz responsável pelo caso, indicando claramente seu desejo de desistir e solicitando a extinção do processo.
Ao desistir da ação, o autor pode ter que arcar com as custas processuais, caso não tenha obtido o benefício da justiça gratuita. Se não houver pagamento, o nome pode ser inscrito na Dívida Ativa ou CADIN.
Se o autor não comprovar o estado de miserabilidade em um pedido de justiça gratuita, ele deverá recolher as custas iniciais do processo, sob pena de ter seu nome inscrito na Dívida Ativa caso não pague.
O advogado é responsável por orientar o cliente sobre as implicações da desistência e preparar o pedido formal para ser apresentado ao juiz, além de esclarecer eventuais consequências, como o pagamento de custas.
O não cumprimento de um despacho judicial, como o pedido de comprovação de miserabilidade, pode resultar na obrigação de pagar custas processuais e em possíveis restrições, como a inscrição do nome na Dívida Ativa ou CADIN.
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