Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.

Desistência da ação. Extinção do feito

Direito Civil

Desistência da ação. Extinção do feito | Adv.Vanessa

A autora requer a desistência da ação e a extinção do processo, ciente das implicações legais sobre a justiça gratuita e possíveis custas.

Atualizado29 abr 2021

47visualizações

15downloads

vanessa ferreira de carvalhoAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos do processo sob o nº:Número do Processo

Procedimento comum cível

Nome Completo, autora qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Razão Social, vem, respeitavelmente a presença de Vossa Excelência para manifestar-se pelo quanto segue:

Informa a Autora que requer, neste ato, a desistência da ação com a consequente extinção do feito e arquivamento nos moldes legais.

Informa ainda que tem conhecimento, …

Direito Civil

[Modelo] de Termo de Desistência | Extinção de Processo Judicial

15 Jun 20223810

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção do Processo sem Mérito

18 Dez 2021274

Direito Processual Civil

Requerimento. Extinção do Processo. Desistência da Ação

14 Jun 20211410

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Desistência | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

02 Jun 2022288

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção sem Mérito e Justiça Gratuita

23 Abr 2020135

Direito Civil

Petição | Desistência da Ação | Modelo de Manifestação

14 Fev 202515452

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Desistência da ação é quando a parte autora decide não prosseguir com a demanda judicial, solicitando ao juiz a extinção do processo sem resolução do mérito.

Para solicitar a desistência de uma ação judicial, a parte autora deve apresentar um pedido formal ao juiz responsável pelo caso, indicando claramente seu desejo de desistir e solicitando a extinção do processo.

Ao desistir da ação, o autor pode ter que arcar com as custas processuais, caso não tenha obtido o benefício da justiça gratuita. Se não houver pagamento, o nome pode ser inscrito na Dívida Ativa ou CADIN.

Se o autor não comprovar o estado de miserabilidade em um pedido de justiça gratuita, ele deverá recolher as custas iniciais do processo, sob pena de ter seu nome inscrito na Dívida Ativa caso não pague.

O advogado é responsável por orientar o cliente sobre as implicações da desistência e preparar o pedido formal para ser apresentado ao juiz, além de esclarecer eventuais consequências, como o pagamento de custas.

O não cumprimento de um despacho judicial, como o pedido de comprovação de miserabilidade, pode resultar na obrigação de pagar custas processuais e em possíveis restrições, como a inscrição do nome na Dívida Ativa ou CADIN.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Desistência da ação. Extinção do feito | Adv.Vanessa

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição