Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção sem Mérito e Justiça Gratuita
Direito Civil
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção sem Mérito e Justiça Gratuita
Resumo com Inteligência Artificial
Parte requer a desistência da ação, solicitando extinção sem resolução do mérito, alegando que o réu não foi citado. Fundamenta o pedido no CPC e reitera a solicitação de justiça gratuita.
13visualizações
5downloads
Sobre este documento
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de CIDADE - UF
Ref. Autos Número do Processo
Nome Completo, qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador devidamente constituído, “in fine“ vem, perante Vossa Excelência, com o devido acato e respeito de estilo, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 485 do CPC, requerer a
Desistência do Processo
por não ter mais interesse em sua tramitação. Equivocadamente, por motivos desconhecidos, figurou-se no e-SAJ, como requerente o Munícipio de Informação Omitida. Razão do pedido de desistência.
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Desistência da ação sem resolução do mérito ocorre quando a parte decide encerrar o processo antes que o juiz analise ou julgue o caso. Isso pode ser feito sem a necessidade de o réu ser notificado, caso ainda não tenha sido citado.
Para desistir de um processo judicial, é necessário formalizar um pedido ao juiz responsável, explicando a intenção de desistência e solicitando a extinção do processo sem julgamento do mérito. O pedido pode ser feito sem a necessidade de notificação do réu, se este ainda não tiver sido citado.
Não, o réu não precisa ser intimado para concordar com a desistência do processo se ele ainda não foi citado. A desistência pode ser efetivada sem a necessidade de seu consentimento nessa situação.
O artigo 485, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil permite a desistência da ação sem resolução do mérito, desde que o réu ainda não tenha sido citado.
Sim, é possível solicitar justiça gratuita ao desistir de uma ação judicial, para que a parte desistente seja isenta de quaisquer custos processuais decorrentes do feito.
A consequência legal de homologar a desistência de um processo é a extinção do mesmo sem julgamento do mérito, o que significa que o caso será encerrado sem uma decisão judicial sobre o mérito da questão.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
