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[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção sem Mérito e Justiça Gratuita

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção sem Mérito e Justiça Gratuita

Parte requer a desistência da ação, solicitando extinção sem resolução do mérito, alegando que o réu não foi citado. Fundamenta o pedido no CPC e reitera a solicitação de justiça gratuita.

Atualizado23 abr 2020

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cairo cardoso garciaAdvogado Especialista

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de CIDADE - UF

Ref. Autos Número do Processo

Nome Completo, qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador devidamente constituído, “in fine“ vem, perante Vossa Excelência, com o devido acato e respeito de estilo, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 485 do CPC, requerer a

Desistência do Processo

por não ter mais interesse em sua tramitação. Equivocadamente, por motivos desconhecidos, figurou-se no e-SAJ, como requerente o Munícipio de Informação Omitida. Razão do pedido de desistência.

Diante do …

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Desistência da ação sem resolução do mérito ocorre quando a parte decide encerrar o processo antes que o juiz analise ou julgue o caso. Isso pode ser feito sem a necessidade de o réu ser notificado, caso ainda não tenha sido citado.

Para desistir de um processo judicial, é necessário formalizar um pedido ao juiz responsável, explicando a intenção de desistência e solicitando a extinção do processo sem julgamento do mérito. O pedido pode ser feito sem a necessidade de notificação do réu, se este ainda não tiver sido citado.

Não, o réu não precisa ser intimado para concordar com a desistência do processo se ele ainda não foi citado. A desistência pode ser efetivada sem a necessidade de seu consentimento nessa situação.

O artigo 485, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil permite a desistência da ação sem resolução do mérito, desde que o réu ainda não tenha sido citado.

Sim, é possível solicitar justiça gratuita ao desistir de uma ação judicial, para que a parte desistente seja isenta de quaisquer custos processuais decorrentes do feito.

A consequência legal de homologar a desistência de um processo é a extinção do mesmo sem julgamento do mérito, o que significa que o caso será encerrado sem uma decisão judicial sobre o mérito da questão.

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