Parte solicita a desistência da ação devido à impossibilidade de comparecimento à audiência, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme artigo 485, VIII do CPC.
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[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção do Processo sem Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
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Requerimento. Extinção do Processo. Desistência da Ação
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CIDADE – UF
Autos: Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, informar e requerer o que se …
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Desistir de uma ação judicial significa que a parte autora decide não prosseguir com o processo em curso. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como a impossibilidade de comparecer a uma audiência ou a resolução amigável da questão.
A extinção da ação sem resolução do mérito ocorre quando o processo é encerrado sem que o juiz tenha analisado ou decidido sobre o direito solicitado. É como se o processo não tivesse ocorrido, mantendo as partes na mesma situação anterior à ação.
Você pode desistir de uma ação judicial a qualquer momento antes da sentença ser proferida, desde que não haja oposição da parte contrária, e o juiz pode determinar a extinção do processo sem resolução do mérito.
Para solicitar a desistência de uma ação judicial, é preciso apresentar um pedido formal ao juiz do caso, explicando os motivos da desistência e solicitando a extinção do processo. É recomendável que um advogado prepare e protocole esse pedido.
O artigo do Código de Processo Civil que trata da desistência da ação é o artigo 485, inciso VIII. Este artigo permite que o processo seja extinto sem resolução do mérito em casos de desistência.
Após a desistência da ação e a extinção do processo, as partes retornam à situação anterior ao início do processo, sem que haja um julgamento sobre o mérito da questão. Nenhuma decisão judicial sobre o direito em disputa é tomada.
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