Parte solicita a desistência da ação devido à impossibilidade de comparecimento à audiência, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme artigo 485, VIII do CPC.
2visualizações
2downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CIDADE – UF
Autos: Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, informar e requerer o que se …
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção do Processo sem Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção do Processo sem Mérito
Requerimento. Extinção do Processo. Desistência da Ação
Modelo de Requerimento. Desistência da Ação. Extinção do Processo. Sem Resolução de Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção sem Mérito e Justiça Gratuita
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Desistir de uma ação judicial significa que a parte autora decide não prosseguir com o processo em curso. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como a impossibilidade de comparecer a uma audiência ou a resolução amigável da questão.
A extinção da ação sem resolução do mérito ocorre quando o processo é encerrado sem que o juiz tenha analisado ou decidido sobre o direito solicitado. É como se o processo não tivesse ocorrido, mantendo as partes na mesma situação anterior à ação.
Você pode desistir de uma ação judicial a qualquer momento antes da sentença ser proferida, desde que não haja oposição da parte contrária, e o juiz pode determinar a extinção do processo sem resolução do mérito.
Para solicitar a desistência de uma ação judicial, é preciso apresentar um pedido formal ao juiz do caso, explicando os motivos da desistência e solicitando a extinção do processo. É recomendável que um advogado prepare e protocole esse pedido.
O artigo do Código de Processo Civil que trata da desistência da ação é o artigo 485, inciso VIII. Este artigo permite que o processo seja extinto sem resolução do mérito em casos de desistência.
Após a desistência da ação e a extinção do processo, as partes retornam à situação anterior ao início do processo, sem que haja um julgamento sobre o mérito da questão. Nenhuma decisão judicial sobre o direito em disputa é tomada.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.