Requerimento de desistência da ação, solicitando a extinção do processo sem resolução de mérito com base no art. 485, VIII do CPC. O autor informa que o réu não precisa ser intimado, pois ainda não foi citado.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA $[processo_vara]ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
PROCESSO: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe movido contra $[parte_reu_nome_completo], vem respeitosamente, por sua advogada …
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção do Processo sem Mérito
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É um pedido formal para encerrar um processo judicial sem que haja uma decisão sobre o mérito da questão, ou seja, sem que o juiz avalie o conteúdo do caso.
Ao desistir de um processo, o autor solicita que o caso seja encerrado sem julgamento, o que significa que o tribunal não decidirá quem está certo ou errado na disputa.
O réu não precisa ser intimado para concordar com a desistência se ainda não tiver sido citado no processo, conforme estipula o Código de Processo Civil.
A desistência do processo é tratada no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que permite a extinção do processo sem resolução de mérito.
Para formalizar a desistência, o autor deve apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo caso, solicitando a extinção do processo sem resolução de mérito.
Significa que o processo é encerrado sem que o juiz analise ou decida sobre o mérito da questão, ou seja, sem julgamento sobre o caso em si.
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