Requerimento de desistência da ação antes da citação da parte ré, com pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 485, VIII do CPC.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado ao final assinado, vem, data vênia à douta presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 485, …
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É um pedido formal feito ao juiz para encerrar um processo judicial antes da citação da parte ré, sem necessidade de análise do mérito da ação.
Você pode desistir da ação sem o consentimento da parte contrária antes que ela tenha sido citada, conforme o artigo 485, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.
A desistência causa a extinção do processo sem julgamento do mérito, significando que o caso é encerrado sem uma decisão judicial sobre o conteúdo da demanda.
Após a homologação, o processo é extinto e arquivado, não havendo análise ou decisão sobre o mérito da ação.
A desistência da demanda é permitida pelo artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem necessidade de anuência da parte contrária ainda não citada.
O procedimento envolve a apresentação de um requerimento ao juiz, solicitando a extinção do processo antes da citação da parte ré, sem a necessidade de julgamento do mérito.
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