Requerimento de desistência da ação e extinção do processo, fundamentado no art. 485, VIII do CPC, devido à impossibilidade de apresentar documentação requerida pelo juiz.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Proc.: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, por seu procurador subscrito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar que por não conseguir reunir a documentaç…
Modelo de Requerimento. Desistência da Ação. Extinção do Processo. Sem Resolução de Mérito
Requerimento. Extinção do Processo. Desistência da Ação
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção do Processo sem Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Processo | Extinção Sem Julgamento do Mérito
Modelo de Requerimento. Desistência da Ação. Arquivamento. Processo Civil
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Homologação e Extinção do Processo
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É um documento formal pelo qual a parte autora informa ao juiz que não tem mais interesse em continuar com a ação judicial e solicita a extinção do processo.
Para solicitar a desistência de um processo, a parte deve apresentar um requerimento ao juiz, explicando os motivos da desistência e pedindo a homologação e extinção do processo.
A desistência de um processo pode ocorrer quando a parte autora não deseja mais prosseguir com a ação, seja por não conseguir reunir a documentação necessária ou por outras razões estratégicas.
O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, trata da extinção do processo sem resolução de mérito, incluindo a desistência de ação.
Em alguns casos, pode ser necessário o consentimento da parte contrária para que a desistência seja homologada pelo juiz. É importante verificar se há alguma contestação para proceder adequadamente.
A desistência de uma ação judicial resulta na extinção do processo sem julgamento do mérito, o que significa que o caso não será avaliado e julgado pelo tribunal.
Após a homologação, o processo é extinto, e não haverá julgamento sobre o mérito da questão. A parte autora pode, eventualmente, propor nova ação sobre o mesmo assunto, se desejar.
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