A parte requer a desistência da ação e a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII do CPC. Informa que o réu não precisa ser intimado, pois ainda não foi citado.
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Modelo de Requerimento. Desistência da Ação. Extinção do Processo. Sem Resolução de Mérito
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Requerimento. Desistência da Ação. Extinção do Processo. Mérito
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em , vem, mui respeitosamente declarar que desiste de prosseguir com a ação acima especificada, …
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Desistir de uma ação judicial significa que o autor da ação decide não prosseguir mais com o processo e solicita ao juiz que o encerre, sem que haja uma decisão sobre o mérito da causa.
A consequência é que o processo é extinto, mas não há julgamento sobre quem tem razão na questão; ou seja, não se decide o mérito da ação.
Não, se o réu ainda não foi citado, ele não precisa ser intimado ou concordar com a desistência da ação, conforme as normas do Código de Processo Civil.
O artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil permite a desistência da ação, levando à extinção do processo sem resolução de mérito.
A desistência deve ser formalizada por meio de uma petição ao juiz responsável pelo caso, requerendo oficialmente a extinção do processo.
A desistência pode ser feita a qualquer momento, mas se o réu já tiver sido citado, ele precisa concordar com a desistência para que seja efetivada.
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