Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente …
Parte autora solicita a desistência da ação, pedindo a extinção do processo sem resolução do mérito.
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Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente …
Modelo de Requerimento. Desistência da Ação. Extinção do Processo. Sem Resolução de Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Processo | Extinção Sem Julgamento do Mérito
Requerimento. Extinção do Processo. Desistência da Ação
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Pedido com Base no NCPC
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção do Processo sem Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Requerimento. Desistência da Ação. Extinção do Processo. Mérito
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Desistir da ação significa que a parte autora decide interromper o processo judicial em curso, solicitando ao juiz que encerre o caso sem julgamento do mérito.
Ao desistir da ação, o processo é encerrado sem uma decisão final sobre o mérito, o que significa que a questão não é julgada. A parte autora pode, em muitos casos, ajuizar nova ação sobre o mesmo assunto posteriormente.
A desistência de uma ação judicial é formalizada por meio de uma petição direcionada ao juiz do caso, na qual a parte autora expressa claramente sua intenção de desistir do processo.
Sim, é recomendável que a parte autora conte com a assistência de um advogado para pedir a desistência da ação, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
Extinção sem resolução do mérito ocorre quando um processo é encerrado sem que o juiz analise ou decida sobre o direito discutido no caso, deixando as partes livres para discutir o assunto novamente em outra ação.
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