Parte autora solicita a desistência da ação com base no art. 485 do NCPC, pedindo deferimento ao juiz.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente …
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Desistir de uma ação judicial significa que a parte autora decide interromper o andamento do processo, ou seja, não deseja mais continuar com a demanda judicial.
Para desistir de um processo, a parte autora deve formalizar sua intenção por meio de uma petição dirigida ao juiz responsável, informando sua decisão de não prosseguir com a ação.
A desistência de ação é regulada pelo artigo 485 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), que permite à parte autora desistir do processo antes da sentença final.
Ao desistir de uma ação, o processo é extinto sem resolução do mérito, ou seja, o juiz não dará um veredicto sobre o caso, e a parte autora não poderá reabrir a mesma ação com os mesmos fundamentos.
Não é necessário o consentimento da parte ré para que a parte autora desista da ação. No entanto, se a parte ré já tiver sido citada, é necessário que o juiz concorde com a desistência.
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