Petição
AO JUIZO DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado, vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogados infra-assinados ao final, requerer a
DESISTÊNCIA
da presente demanda, independentemente da anuência da parte contrária, ainda não citada ( paragrafo 4º do art. 485 do Código de Processo Civil).
Neste mesmo sentido o TJGO entende:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO ANALISADO. DESISTÊNCIA ANTERIOR A CITAÇÃO. CUSTAS INICIAIS. CONDENAÇÃO DO AUTOR. NÃO CABIMENTO. 1. Autora que formulou pedido de assistência judiciária e juntou aos autos fotocópia do cartão de beneficiária do programa do Governo Federal "bolsa-família", além de declaração de hipossuficiência. …