A autora, representada por sua genitora, solicita a desistência do cumprimento de sentença com base no art. 775 do NCPC.
42visualizações
1downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], por intermédio de sua genitora, …
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Pedido com Base no NCPC
Modelo de Requerimento. Desistência de Recurso. Cumprimento de Sentença
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção Sem Resolução do Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Apresentação de Certidão de Nascimento
[Modelo] de Requerimento de Desistência | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção do Processo sem Mérito
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Desistir do cumprimento de sentença significa que a parte que havia solicitado a execução judicial do que foi decidido opta por não prosseguir com essa etapa processual, cancelando a execução da sentença.
O artigo do Novo Código de Processo Civil (NCPC) que trata sobre a desistência do cumprimento de sentença é o artigo 775.
Um menor pode ser representado por um dos pais ou por um responsável legal em uma petição judicial, conforme visto na representação pela genitora no exemplo fornecido.
Não é necessário justificar a desistência do cumprimento de sentença, mas é preciso que o pedido seja formalizado por meio de petição ao juiz responsável pelo caso.
Após a desistência, o juiz deve analisar e deferir o pedido, encerrando o processo de execução da sentença.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.