Requerente solicita a desistência da ação devido à apresentação da certidão de nascimento, pedindo também o desentranhamento do documento contido nas fls. 17.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem presença de Vossa Excelência para se manifestar …
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É um pedido formal feito ao juiz para encerrar um processo judicial, geralmente porque a questão em disputa foi resolvida ou tornou-se desnecessária.
Você pode solicitar a desistência de uma ação quando a necessidade do processo se extinguir, como no caso de encontrar um documento ou resolver uma disputa fora do tribunal.
Para fazer um requerimento de desistência da ação, deve-se elaborar um documento formal, mencionando o motivo da desistência e solicitando ao juiz o encerramento do processo.
Após a aceitação do requerimento de desistência da ação pelo juiz, o processo é encerrado e não prossegue para julgamento.
Sim, geralmente é possível desistir de uma ação sem o consentimento da outra parte, mas é necessário que o juiz aceite o pedido de desistência.
Embora não seja estritamente necessário, é recomendável ter um advogado para orientar no processo e garantir que o requerimento seja feito corretamente.
Desentranhar documentos significa retirá-los dos autos do processo, o que pode ser solicitado ao juiz para documentos específicos como certidões.
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