O que significa desistir da ação em face de uma das rés?

Desistir da ação em face de uma das rés significa que a parte autora está retirando o processo contra uma das envolvidas, neste caso, porque a empresa em questão pertence aos demais réus.

Quando posso desistir de uma ação contra um réu?

Você pode desistir de uma ação contra um réu se ainda não houve a citação deste réu, ou se a desistência for consensual entre as partes, conforme as regras do Código de Processo Civil.

O que acontece com os demais réus quando um é retirado do processo?

Os demais réus continuam respondendo ao processo. Neste caso, a ação prossegue contra eles, podendo ser decretada revelia se não compareceram à audiência de conciliação.

Como se altera o polo ativo e passivo de uma demanda?

Para alterar o polo ativo e passivo de uma demanda, deve-se solicitar ao juiz a inclusão ou exclusão de partes, justificando a alteração, como a inclusão de um administrador judicial em caso de falência.

O que é a decretação de revelia e quando ela ocorre?

A decretação de revelia ocorre quando o réu é citado e não comparece ou não apresenta defesa no prazo legal. Nesse caso, presume-se que ele concorda com os fatos alegados pela parte autora.

Quais os requisitos para arbitramento de honorários advocatícios?

Os honorários advocatícios podem ser arbitrados pelo juiz com base no trabalho realizado pelo advogado, podendo ser divididos entre os procuradores envolvidos, conforme acordo ou decisão judicial.

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Desistência em Ação Civil | Desistência em Face de Réu

Parte solicita desistência da ação em relação a uma das rés, alegando que pertence aos demais requeridos. Requer prosseguimento da ação contra os demais, com decretação de revelia, e inclusão de alteração no polo ativo, além da divisão de honorários advocatícios.

Atualizado21 mar 2021

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maria sousa meloAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência em cumprimento à decisão do evento 11, manifestar e requerer o que se segue:

Desse modo, tendo em vista que a empresa primeira reclamada é de propriedade dos requeridos, requer unilateralmente a desistência da ação, somente em relação à primeira requerida Razão Social, sem ônus para a parte autora, uma vez que a relação processual ainda não está formada com relação a primeira reclamada, por falta de citação, seguindo a inteligência…

[Modelo] de Requerimento de Desistência em Ação Civil | Desistência em Face de Réu

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