Parte solicita a desistência da ação em razão de mudança para outro estado e impossibilidade de comparecimento à audiência, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC e no enunciado 90 do FONAJE.
8visualizações
2downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Requerimento. Desistência da Ação. Extinção do Processo. Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção do Processo sem Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Requerimento. Extinção do Processo. Desistência da Ação
Modelo de Requerimento. Desistência da Ação. Extinção do Processo. Sem Resolução de Mérito
[Modelo] de Desistência de Ação | Extinção sem Resolução do Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção sem Mérito e Justiça Gratuita
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos da AÇÃO em epigrafe, que move em face de Razão Social, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exa., declarar que:
Tendo em vista estar morando no Estado do Informação Omitida e não ter condições de vir à audiência, a requerente desiste de prosseguir com a …
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Uma petição de desistência de ação é um documento em que a parte autora solicita ao juiz que encerre o processo, sem julgamento do mérito, por não ter mais interesse em prosseguir com a demanda.
Para desistir de uma ação judicial, a parte interessada deve apresentar uma petição ao juiz responsável pelo caso, solicitando a extinção do processo com base em motivos específicos, como mudança de estado ou falta de condições para comparecer à audiência.
Ao desistir de uma ação antes da audiência, o processo é extinto sem resolução do mérito, o que significa que o caso não será julgado e não haverá decisão sobre o mérito das alegações apresentadas.
Não, conforme o enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação pode ser realizada mesmo sem a anuência do réu já citado, levando à extinção do processo sem resolução do mérito.
Uma parte pode desistir de uma ação judicial em diversas situações, como mudança de residência para outro estado que dificulta o comparecimento à audiência ou perda do interesse na causa.
O artigo 485, Inciso VIII, do Código de Processo Civil prevê que o juiz pode extinguir o processo sem resolução do mérito, caso a parte autora desista da ação, mesmo que o réu já tenha sido citado.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.
Economize 20% no plano anual
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA
5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.