A autora requer a homologação da desistência da ação de interdição, alegando que não reside mais na comarca. O pedido fundamenta-se no art. 485 do CPC, visando a extinção do processo sem julgamento do mérito.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Autor, já qualificada nos autos em epígrafe, da AÇÃO DE INDERTIÇÃO que move em face de Réu Nome Completo, por seu procurador subscrito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelê…
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[Modelo] de Desistência de Ação | Extinção sem Resolução do Mérito
Modelo de Manifestação sobre Pedido de Desistência da Ação
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É um documento em que a parte autora informa ao juiz que deseja desistir de prosseguir com a ação judicial, solicitando a extinção do processo sem julgamento do mérito.
O autor pode desistir da ação até a sentença, com a ressalva de que, após a citação do réu, será necessária a anuência deste para a desistência.
Não necessariamente. Se a desistência ocorrer sem julgamento do mérito, é possível propor a ação novamente. No entanto, desistências repetidas podem caracterizar litigância de má-fé.
Após a citação, o réu precisa concordar com a desistência, pois já adquiriu direitos processuais. Se ele não concordar, a desistência não pode ser homologada.
O artigo 485 do Código de Processo Civil aborda a desistência da ação, destacando que o autor não pode desistir sem o consentimento do réu após a contestação.
O autor pode ser responsabilizado pelas despesas processuais da parte contrária, dependendo do estágio em que se encontra o processo.
Para que a desistência seja homologada, é preciso que o pedido seja feito antes da sentença e, caso já tenha ocorrido a citação, é necessário o consentimento do réu.
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