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Modelo Pedido de Desistência da Ação

Direito Processual Civil

Modelo Pedido de Desistência da Ação

O autor solicita a desistência da ação de Obrigação de Fazer, fundamentando-se no Art. 485, inciso VIII do CPC. Pede a homologação da desistência e a extinção do processo sem resolução do mérito, além da intimação da parte contrária e cancelamento de atos processuais futuros.

Atualizado31 out 2025

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Tipografia Jurídica

AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

1. DESISTÊNCIA DO PROCESSO

2. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na $[advogado_endereco], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar o presente

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO

que move em face da $[parte_reu_nome_completo], com fulcro no Art. 485, inciso VIII e § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

I. DOS FATOS

O Requerente, por motivos de ordem pessoal e processual, opta por desistir da presente Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência que move em face da …

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Um pedido de desistência de ação é uma solicitação formal feita por uma das partes ao juiz para encerrar o processo sem que haja uma decisão sobre o mérito do caso. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como uma resolução amigável entre as partes ou mudança de interesse do autor.

Para fazer um pedido de desistência de ação, o autor deve apresentar uma petição ao juiz responsável pelo caso. O documento deve expressar claramente a intenção de desistir da ação e pode incluir solicitações como a extinção do processo sem resolução do mérito e a certificação de que é a primeira desistência.

A desistência de ação resulta na extinção do processo sem julgamento do mérito. Isso significa que o caso é encerrado sem que uma decisão seja tomada sobre as questões de fato e de direito discutidas. Além disso, evita-se a aplicação de penalidades previstas para desistências reincidentes, caso seja a primeira desistência do autor.

Sim, em geral, a desistência de uma ação depende do consentimento da parte contrária antes da contestação. Após a contestação, porém, o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito, mesmo sem o consentimento da parte contrária, desde que não haja prejuízo a ela.

O advogado é responsável por redigir e apresentar o pedido de desistência de ação ao tribunal. Ele deve garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos, como a fundamentação adequada e a certificação de que se trata da primeira desistência, a fim de evitar penalidades.

A desistência de ação é regida principalmente pelo Art. 485, inciso VIII, § 4º e § 5º, do Código de Processo Civil, que tratam da extinção do processo sem resolução do mérito e das condições para tal ato.

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