O autor solicita a desistência da ação declaratória devido à retirada do título protestado pelo réu, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito. Requer a homologação da desistência e a extinção do processo com base no artigo 485, VIII, do NCPC.
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Um pedido de desistência da ação é uma solicitação formal para encerrar um processo judicial antes que ele seja julgado. Isso pode ocorrer por várias razões, como a perda do objeto do litígio ou um acordo entre as partes.
Você pode pedir desistência da ação a qualquer momento antes que a sentença seja proferida, especialmente se o motivo do processo não existir mais, como quando o réu retira o título protestado, tornando o prosseguimento do processo desnecessário.
A retirada de um título protestado interrompe os efeitos do protesto, como a publicação do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito. Isso pode levar à perda do objeto da ação judicial, possibilitando a desistência do processo.
Após homologar a desistência da ação, o juiz extingue o processo sem resolução de mérito, ou seja, sem analisar o conteúdo da disputa. Isso encerra o litígio oficialmente.
O artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil (NCPC) trata da desistência da ação, permitindo que o processo seja extinto sem resolução de mérito quando o autor desiste do prosseguimento.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA undefined DA COMARCA DE undefined/undefined
Processo n° Número do Processo
Nome Completo já qualificado, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, nos autos da presente AÇÃO DECLARATÓRIA, que move contra Nome Completo, também já qualificado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer:
O autor diligenciou junto ao Tabelionato de Protestos da …
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