Manifestação requerendo homologação da desistência da ação e extinção do processo com base no art. 485, VIII do CPC.
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Homologar a desistência por sentença significa que o juiz aceita formalmente a retirada da ação pelo autor, encerrando o processo judicial. Isso é feito através de uma sentença que oficializa a desistência.
Para solicitar a desistência de um processo judicial, o autor deve apresentar uma petição ao juiz responsável, informando seu desejo de desistir da ação. É importante que o pedido seja fundamentado e que o advogado do autor faça a devida assinatura.
A extinção de um processo por desistência encerra o andamento do caso no judiciário, sem análise de mérito. Isso significa que o conteúdo da disputa não é julgado e o processo é finalizado com base na retirada do pedido pelo autor.
A base legal para a extinção do processo por desistência é o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Este artigo permite que o processo seja extinto sem resolução de mérito quando o autor desiste da ação.
Em algumas situações, especialmente quando o réu já foi citado, pode ser necessário o consentimento do réu para a desistência do processo. No entanto, o caso deve ser analisado especificamente para verificar essa necessidade.
O juiz analisa o pedido de desistência para verificar se está formalmente correto e se cumpre os requisitos legais. Se tudo estiver em conformidade, ele pode homologar a desistência e encerrar o processo.
Se o juiz não homologar a desistência, o processo pode continuar a tramitar normalmente até que seja resolvido de outra forma. Cabe ao autor ou seu advogado buscar corrigir eventuais problemas no pedido de desistência.
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