Manifestação de desistência da ação de divórcio litigioso, com pedido de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme artigo 485, VIII do CPC. Requer também a expedição da certidão de honorários.
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É um documento em que a parte envolvida em um divórcio litigioso declara oficialmente que não deseja mais continuar com a ação, solicitando ao juiz que encerre o processo sem resolução do mérito.
Para desistir de um divórcio litigioso, a parte interessada deve apresentar uma manifestação de desistência ao juiz, solicitando a extinção do processo com base no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
A desistência de um divórcio litigioso resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, o que significa que as questões não serão julgadas e o casamento permanecerá válido até nova decisão ou acordo entre as partes.
É o dispositivo legal que permite a extinção de um processo sem resolução do mérito quando a parte autora desiste da ação, como no caso de um divórcio litigioso.
Sim, é recomendável contar com um advogado para formalizar a desistência do divórcio litigioso e garantir que todos os procedimentos legais sejam corretamente seguidos.
Após a desistência, pode ser solicitada a expedição de certidão de honorários, especialmente em casos que envolvem convênios como o DPE/SP e OAB/SP.
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