O autor solicita a desistência do processo por falta de interesse, pedindo a homologação e a extinção sem resolução do mérito, mantendo os benefícios da justiça gratuita.
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Um pedido de desistência de processo é uma solicitação feita por uma das partes para encerrar um processo judicial em que não há mais interesse em prosseguir. Este pedido requer homologação do juiz para que o processo seja extinto sem resolução do mérito.
O pedido de desistência deve ser formalizado por meio de uma petição escrita, endereçada ao juiz responsável, especificando a falta de interesse processual e solicitando a extinção do processo sem resolução do mérito.
Após a homologação do pedido de desistência pelo juiz, o processo é extinto sem julgamento do mérito, o que significa que o tribunal não tomará uma decisão final sobre a matéria discutida no processo.
Sim, ao solicitar a desistência do processo, é possível pedir que sejam mantidos os benefícios da justiça gratuita, se eles já tiverem sido concedidos anteriormente.
Motivos pessoais que levam à falta de interesse no prosseguimento do processo são comuns. Estes podem incluir acordos extrajudiciais entre as partes, mudanças nas circunstâncias pessoais ou financeiras, ou uma reavaliação das chances de sucesso do processo.
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Excelentíssimo Senhor Doutor do ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de CIDADE
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, por meio de seu advogado, por meio dessa
tendo como base os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos.
O autor por motivos pessoais não tem mais interesse no prosseguimento deste processo judicial, razão pela …
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