O impetrante solicita desistência do agravo de instrumento, reconhecendo que não se classificou no concurso público (202º lugar, 198 vagas). Também pede a concessão da justiça gratuita por ser estudante sem renda própria.
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Manifestação. Petição de desistência do Processo. 2ª Instancia Federal
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É um documento jurídico onde o impetrante solicita a desistência de prosseguir com um recurso em um processo, geralmente após reconhecer o não atendimento dos requisitos para prosseguir.
A desistência de um recurso pode ser solicitada quando o impetrante reconhece que não tem mais interesse ou base suficiente para seguir com o processo, como no caso de não se classificar dentro do número de vagas em um concurso público.
Para solicitar justiça gratuita, é necessário comprovar que o requerente não possui condições financeiras para arcar com os custos do processo, como ser estudante sem renda própria, por exemplo.
Após a desistência ser aceita, o recurso é encerrado e o processo não continua em instâncias superiores, a menos que existam outras partes ou recursos ainda pendentes.
Uma classificação insuficiente, como ficar além do número de vagas oferecidas, pode levar o impetrante a desistir do recurso, reconhecendo que não tem chances razoáveis de sucesso na demanda judicial.
O pedido de desistência deve ser dirigido ao relator do recurso, expondo claramente o motivo da desistência, e pode incluir outros pedidos, como o de justiça gratuita, se aplicável.
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Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal Relator da ___ Turma Federal Especializada Cível da Seção Judiciária do CIDADE
Autos nº Número do Processo
O impetrante da presente ação do mandado de segurança Nome Completo, por meio de seu advogado, requer a desistência do recurso do agravo de instrumento, tendo em vista que reconhece que não se classificou dentro do número de vagas destinadas ao concurso público, que são 198 vagas, enquanto que o autor ficou em 202º lugar.
Requ…
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