A parte informa a desistência do prazo legal para interposição de recurso na fase processual atual, solicitando o deferimento do pedido ao juiz.
9visualizações
6downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que a esta subscreve, vem …
[Modelo] de Manifestação de Renúncia ao Prazo Recursal | Sentença em Processo
[Modelo] de Desistência de Prazo Recursal | Remessa de Autos à Comarca de Origem
Manifestação. Renúncia de Prazo Recursal
[Modelo] de Manifestação de Desistência Recursal | Pedido de Alvará Judicial
Manifestação. Renúncia do Prazo Recursal
[Modelo] de Manifestação de Desistência de Prazo Recursal | Concordância com Decisão Judicial
[Modelo] de Manifestação de Renúncia ao Prazo para Recurso | Trânsito em Julgado
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Significa que a parte envolvida em um processo decide abrir mão do direito de recorrer da decisão judicial dentro do prazo legal estipulado. Ao fazer isso, a parte aceita a decisão atual do processo, encerrando a possibilidade de modificação por meio de recurso.
A desistência pode ser feita durante a fase processual em que a parte ainda tem o direito de recorrer, mas decide não exercer esse direito. A manifestação deve ser formalizada ao juiz responsável pelo caso.
Desistir do prazo significa que a parte concorda com a decisão judicial atual e renuncia ao direito de contestá-la por meio de recurso. Isso também encerra a discussão na instância atual, tornando a decisão final.
Para formalizar a desistência, a parte deve apresentar um requerimento por escrito ao juiz responsável, informando a decisão de abrir mão do prazo para interpor recurso. Este documento é assinado pelo advogado da parte.
Uma vez formalizada e aceita pelo juiz, a desistência do prazo para recurso geralmente não pode ser revertida. Por isso, é uma decisão que deve ser tomada com cautela e total certeza da aceitação da decisão judicial.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.