A parte autora concorda com a decisão judicial e desiste do prazo recursal, manifestando sua conformidade perante o juiz.
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É um documento em que a parte autora declara estar de acordo com a decisão judicial e renuncia ao direito de recorrer, encerrando assim o processo em relação a ela.
Esse modelo é utilizado quando a parte autora concorda com a decisão proferida pelo juiz e deseja formalizar a desistência de apresentar qualquer recurso contra a decisão.
O documento deve incluir a qualificação da parte autora, a indicação do processo e vara, a declaração de concordância com a decisão e a manifestação de desistência do recurso e prazo recursal.
A desistência do prazo recursal implica na aceitação da decisão judicial como definitiva, encerrando o litígio sem possibilidade de recurso por parte de quem desistiu.
Não, uma vez que a parte autora manifesta formalmente a desistência do recurso, ela perde o direito de recorrer da decisão judicial.
Serve para formalizar a aceitação da decisão judicial pela parte autora, renunciando à possibilidade de recurso, o que contribui para a celeridade do processo judicial.
A desistência é formalizada por meio de um documento assinado pela parte ou seu representante legal, informando ao juiz a concordância com a decisão e a renúncia ao prazo recursal.
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