Parte renuncia ao prazo recursal da sentença, manifestando sua decisão perante o Juízo.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
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Renunciar ao prazo recursal de uma sentença significa abrir mão do direito de recorrer da decisão judicial, aceitando-a tal como foi proferida pelo juiz.
O objetivo de uma manifestação de renúncia ao prazo recursal é acelerar o trânsito em julgado da sentença, permitindo que a decisão judicial se torne definitiva e possa ser imediatamente executada.
Renunciar ao prazo recursal pode ser recomendável quando a parte está satisfeita com a decisão judicial ou quando deseja evitar maiores custos e prolongamentos do processo.
Para formalizar a renúncia ao prazo recursal, a parte deve apresentar uma manifestação por escrito ao juízo responsável pelo processo, declarando expressamente sua intenção de desistir do prazo recursal.
Ao renunciar ao prazo recursal, a parte perde a oportunidade de contestar a decisão judicial em instâncias superiores, tornando a sentença proferida definitiva.
Não, uma vez que a renúncia ao prazo recursal é oficializada, não é possível voltar atrás, pois a decisão se torna definitiva e não pode mais ser alterada ou contestada.
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