Parte manifesta desistência do prazo recursal para que a sentença transite em julgado, pedindo a expedição do alvará judicial.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, qualificados nos autos em epígrafe PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, vêm, respeitosamente à presença de …
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Desistir do prazo recursal significa que a parte abre mão do direito de recorrer da sentença, permitindo que ela transite em julgado imediatamente.
Um alvará judicial é um documento expedido pelo juiz que autoriza a parte a realizar determinado ato, como sacar valores depositados em juízo.
O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade de recurso contra uma sentença, seja por desistência do prazo recursal ou pelo esgotamento dos recursos disponíveis.
Para solicitar um alvará judicial, é necessário peticionar ao juiz do processo, explicando o motivo do pedido e, se aplicável, desistir do prazo recursal para acelerar o processo.
Um advogado é importante para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente e para maximizar as chances de sucesso na obtenção do alvará judicial.
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