Manifestação do autor abrindo mão do prazo recursal e solicitando certificação do trânsito em julgado.
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Dispensar o prazo recursal significa que a parte abre mão do direito de recorrer da decisão proferida, aceitando os termos da sentença sem contestação.
Para solicitar a certificação do trânsito em julgado, deve-se apresentar uma manifestação ao juiz informando que não há intenção de recorrer e requerendo formalmente a certificação.
O trânsito em julgado torna a decisão judicial definitiva e imutável, encerrando o processo de forma que não cabe mais recurso.
É comum abrir mão do prazo recursal quando a parte está satisfeita com a decisão ou acredita que um recurso não traria um resultado melhor.
Para formalizar a dispensa do prazo recursal, a parte deve comunicar por escrito ao juiz que não irá recorrer, geralmente através de uma petição nos autos do processo.
Significa que a parte está solicitando ao juiz que reconheça oficialmente que a decisão transitou em julgado, consolidando assim a sentença como definitiva.
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