Parte desiste do prazo recursal após julgamento dos embargos, solicitando a remessa dos autos à comarca de origem para conclusão do processo.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR DA ___ TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar …
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Desistir do prazo recursal significa que a parte abriu mão de seu direito de recorrer da decisão judicial, permitindo que o processo avance para a próxima etapa sem contestação.
Para desistir do prazo recursal, a parte interessada deve apresentar uma petição ao tribunal, manifestando expressamente a sua desistência e solicitando o retorno dos autos à comarca de origem.
A remessa dos autos à comarca de origem é solicitada para que o processo possa ser finalizado no juízo onde se iniciou, após a desistência do prazo recursal.
A desistência do prazo recursal pode ser solicitada após o julgamento de embargos ou qualquer outro recurso, desde que ainda esteja dentro do prazo para recorrer.
Após a desistência do prazo recursal, o processo é remetido de volta ao juízo de origem para que as etapas finais sejam concluídas, como a execução da sentença.
Sim, é recomendável que a desistência do prazo recursal seja feita por meio de um advogado, que apresentará a petição adequada ao tribunal competente.
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