A parte autora requer a desistência da ação, solicitando a baixa e arquivamento dos autos, justificando que os embargos de declaração da parte ré não foram acolhidos, portanto, não há razão para condenação em honorários.
33visualizações
2downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA $[processo_comarca].
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos acima epigrafados, vem perante V. Exa, por seu procurador signatário, por motivos de ordem …
[Modelo] de Desistência de Ação | Extinção sem Resolução do Mérito
Petição | Desistência da Ação | Modelo de Manifestação
Modelo de Manifestação sobre Pedido de Desistência da Ação
[Modelo] de Manifestação de Desistência em JEC | Extinção de Ação Sem Mérito
[Modelo] de Desistência de Ação Declaratória | Retirada de Título Protestado pelo Réu
[Modelo] de Desistência de Ação | Pedido de Extinção Sem Julgamento de Mérito
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
A desistência de ação é um pedido formal do autor para encerrar o processo judicial, sem que haja decisão sobre o mérito da causa.
Você pode desistir de uma ação judicial a qualquer momento, desde que o pedido seja feito antes de uma sentença definitiva e observando-se as condições processuais estabelecidas.
Em geral, ao desistir de uma ação, não deve haver condenação em honorários advocatícios se a desistência for unilateral e não houver resistência da parte contrária.
Embargos de declaração são recursos utilizados para esclarecer ou corrigir possíveis omissões, obscuridades ou contradições em uma decisão judicial.
Sim, é possível desistir de uma ação mesmo após a interposição de embargos de declaração, especialmente se os embargos não foram acolhidos.
Após a desistência da ação, o processo é baixado e arquivado, ficando sem julgamento do mérito.
Motivos pessoais para desistir de uma ação podem incluir mudança de estratégia jurídica, acordos extrajudiciais ou falta de interesse em prosseguir com o litígio.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.