Parte solicita a desistência do Recurso Especial interposto, fundamentando-se no art. 501 do CPC, por falta de interesse no julgamento.
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A desistência de Recurso Especial é o ato pelo qual uma parte manifesta sua vontade de não prosseguir com o julgamento do recurso especial que interpôs, geralmente porque não possui mais interesse na continuidade do processo.
A parte interessada deve apresentar uma petição ao Tribunal manifestando expressamente a desistência do Recurso Especial, fundamentada no artigo 501 do Código de Processo Civil, que permite tal desistência a qualquer tempo.
O fundamento legal para desistir de um Recurso Especial é o artigo 501 do Código de Processo Civil (CPC), que permite a parte requerer a desistência do recurso a qualquer momento antes do julgamento.
Sim, a desistência de um Recurso Especial precisa ser homologada pelo tribunal competente, garantindo que o pedido de desistência seja acolhido formalmente no processo.
Ao desistir de um Recurso Especial, a parte encerra o processo naquele grau de jurisdição, renunciando à análise da matéria pelo tribunal superior, o que significa aceitar a decisão proferida na instância anterior.
Sim, é possível desistir de um Recurso Especial a qualquer momento, desde que o recurso ainda não tenha sido julgado, conforme permite o artigo 501 do CPC.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESTADO
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