Parte manifesta desistência do Recurso Especial, conforme art. 501 do C.P.C., por falta de interesse no julgamento.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESTADO
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A desistência de Recurso Especial é quando a parte decide não prosseguir com o recurso que havia interposto, solicitando que ele não seja mais julgado. Isso é feito com base no art. 501 do Código de Processo Civil.
O artigo 501 do Código de Processo Civil permite que a parte desista do Recurso Especial interposto, caso não tenha mais interesse no seu julgamento.
Para formalizar a desistência de um Recurso Especial, a parte deve apresentar um requerimento ao tribunal manifestando expressamente sua intenção de desistir do recurso, mencionando o artigo 501 do CPC.
Os motivos para desistir de um Recurso Especial podem variar, mas geralmente incluem a falta de interesse no julgamento, um acordo entre as partes, ou uma nova avaliação da viabilidade do recurso.
Não há penalidades específicas por desistir de um Recurso Especial, desde que a desistência seja formalizada corretamente. No entanto, isso deve ser feito antes do julgamento.
Após a desistência do Recurso Especial, o tribunal arquiva o recurso, e o processo segue sem a análise daquele recurso específico.
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