Parte requer a desistência do Recurso Especial, com base no art. 501 do CPC, alegando falta de interesse no julgamento do mesmo.
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Desistir de um Recurso Especial significa que a parte interessada decide, voluntariamente, não prosseguir com o recurso que interpôs a uma instância superior, como previsto no artigo 501 do Código de Processo Civil.
A desistência de um Recurso Especial é formalizada mediante petição ao tribunal competente, onde a parte informa expressamente sua decisão de não prosseguir com o recurso.
A base legal para a desistência do Recurso Especial está no artigo 501 do Código de Processo Civil, que permite à parte desistir do recurso a qualquer momento, antes do julgamento.
Não é necessário justificar a desistência de um Recurso Especial; a parte pode desistir por qualquer motivo, desde que a manifestação de vontade seja clara e expressa.
A principal consequência da desistência de um Recurso Especial é que o recurso não será julgado e a decisão da instância inferior passará a ser definitiva.
A desistência de um Recurso Especial deve ser solicitada pela parte que interpôs o recurso ou por seu advogado, mediante petição formal ao tribunal.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESTADO
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