O autor do mandado de segurança solicita desistência da ação, pois não foi aprovado no concurso público, ficando fora do número de vagas disponíveis. Pede o deferimento do pedido de desistência.
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Manifestação. Petição de desistência do Processo. 2ª Instancia Federal
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Um pedido de desistência de Ação de Mandado de Segurança é uma solicitação formal ao judiciário para encerrar a ação judicial por parte do autor, que por alguma razão não deseja mais prosseguir com o processo.
Alguém pode desistir de um mandado de segurança referente a concurso público se reconhecer que não se classificou dentro do número de vagas disponíveis, tornando o prosseguimento da ação improcedente.
O pedido de desistência é feito através de uma petição ao juiz responsável pelo caso, onde o autor manifesta claramente sua intenção de desistir da ação e solicita o deferimento do pedido.
Para pedir a desistência de uma ação judicial, é necessário informar os dados do processo, como o número e a vara em que tramita, além de uma justificativa clara para a desistência.
Sim, é possível desistir de qualquer ação judicial, desde que o pedido seja formalizado adequadamente e aceito pelo juiz, e que não prejudique terceiros envolvidos no processo.
O advogado é responsável por redigir a petição de desistência, garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos e representar o autor perante o juiz para o deferimento do pedido.
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo Federal da ___ Vara Federal Cível da Seção Judiciária do CIDADE.
Autos nº Número do Processo
O impetrante da presente ação do mandado de segurança Nome Completo, por meio de seu advogado, requer a desistência da ação judicial tendo em vista que reconhece que não se classificou dentro do número de vagas destinadas ao concurso público, que são Informaçã…
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