Direito de Família

[Modelo] de Manifestação sobre Alimentos In Natura em Guarda Compartilhada

Resumo com Inteligência Artificial

As partes, com guarda compartilhada da filha e residindo juntas, manifestam que prestarão alimentos in natura, conforme acordado. Justificam a escolha pela modalidade, fundamentando-se no Código Civil e CPC, e pedem que o juiz respeite o acordo familiar.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

                 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], ambos já devidamente qualificados, vem vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, expor e requerer o que se segue:

 

 

Conforme exposto na exordial, a guarda do adolescente será exercida será da forma COMPARTILHADA, cabendo aos genitores iguais obrigações. Além disso, as partes resolveram não fixar alimentos na modalidade de pensionamento (pecúnia) no presente momento tendo em vista que o casal ainda reside no mesmo imóvel, ficando ajustado que a pensão será fixada em momento posterior (cláusula rebus sic stantibus).

 

Como intuitivo, as partes acordaram que os alimentos serão prestados por cada um na forma in natura, a atender a exigência legal prevista no art. 731, inc. IV, do CPC, que deve ser interpretado em harmonia com o art. 1.701 do Código Civil, segundo o qual a pessoa obrigada a suprir alimentos poderá dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar …

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