Petição
Excelentíssima Juíza de Direito da ___ Vara de Família e das Sucessões da Comarca de CIDADE - UF
Autos nº: Número do Processo
Nome Completo, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador IN FINE assinado eletronicamente, manifestar quando ao teor da Decisão-Mandado de fls. 94-95 e ao final requerer,
Vossa Excelência determinou o esclarecimento quanto a DIVÊRGENCIA do nome da genitora da Autora anexado à pág. 27 e da avó paterna do menor no documento anexado à pag. 29, que não consta o sobrenome Informação Omitida.
Inicialmente, necessário esclarecer que este procurador compreende que a intenção da magistrada era mencionar “avó materna do menor”, tendo em vista ser a Autora tia materna do pequeno e, inclusive, pois o nome a que faz referência “Informação Omitida” pertence justamente à avó materna.
Com relação ao sobrenome “Informação Omitida”, trata-se de nome que a Sra. Informação Omitida (avó materna) adquiriu após o casamento com o avô paterno do pequeno, Sr. Informação Omitida. Todavia, quando a genitora do pequeno foi registrada, não foi apresentado ao tabelião documento da Sra. Informação Omitida atualizado, com o nome de casada, consequentemente, todos documentos da falecida Informação Omitida constam com o nome de solteira de sua mãe. A Sra. Informação Omitida, enquanto viva, nunca procurou efetuar a correção dos seus documentos pessoais.
Nessa lógica, quando o pequeno Informação Omitida foi registrado, o tabelião utilizou o nome de solteira da avó materna conforme consta nos documentos que lhe foram apresentados pela Sra. Informação Omitida, falecida.
Destaca-se que na certidão de óbito da genitora do menor, págs. 31-32, consta no campo “filiação e residência” a mãe como sendo: “Informação Omitida”, exatamente como consta em seus documentos de identificação. Porém no campo “Declarante” consta o nome “Informação Omitida” que é a mãe da falecida.
Segue em anexo o …