O que fazer se o acordo em um processo familiar não está assinado pelo réu?

Se o réu é advogado e atuou em causa própria, ele pode não ter assinado como requerido pelo Ministério Público. É importante verificar se ele atuou em causa própria e se sua assinatura, acompanhada da inscrição na OAB, está presente.

Como proceder se o Ministério Público alega erro na localização do acordo nos autos?

Verifique a localização correta do acordo nos autos e informe o erro ao juiz, como no caso onde o MP mencionou a fls. 99, mas o documento estava a fls. 92/95.

O que é necessário para um advogado atuar em causa própria em um processo?

Quando um advogado atua em causa própria, ele deve registrar sua atuação nos autos, assinando com sua inscrição na OAB em vez do CPF, como evidenciado no processo citado.

Como solicitar nova intimação do requerido em um processo de família?

Requeira ao juiz que o requerido seja novamente intimado para manifestar-se sobre o acordo, reiterando a necessidade de sua manifestação nos autos, como feito no exemplo apresentado.

Quando solicitar audiência de conciliação, instrução e julgamento em um processo de família?

Se houver divergências sobre a validade de um acordo ou se o juiz entender diferentemente sobre a situação processual, pode-se solicitar que uma audiência de conciliação, instrução e julgamento seja designada.

Como confirmar se um acordo já está juntado aos autos em um processo judicial?

Verifique nos autos a presença do acordo, como feito ao localizar o acordo de guarda e visitas juntado a fls. 100/101 e o despacho homologatório a fls. 102/103 no exemplo dado.

Direito de Família

Manifestação. Assinatura em Acordo. Audiência. Conciliação | Adv.Mariana

Parte contesta alegação do MP sobre falta de assinatura do réu no acordo, esclarecendo que é advogado e atuou em causa própria. Solicita prosseguimento do processo e, caso contrário, pede audiência de conciliação. Reitera que o acordo já está nos autos.

Atualizado04 jun 2021

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mariana rezek moruzziAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe que move em face de Nome Completo, vem à presença de Vossa Excelência, manifestar o que segue:

A manifestação do Ministério Público a fls. 114 assevera que o acordo de fls. 99 NÃO ESTÁ ASSINADO PELO REQUERIDO.

Ocorre Excelência que esta informação NÃO CORRESPONDE COM A VERDADE.

O requerido Nome Completo é ADVOGADO e atuou em causa própria, conforme o próprio informa a fls. 96.

Cabe salientar que o acordo consta nos autos a fls. 92/95 e não a fls. …

Manifestação. Assinatura em Acordo. Audiência. Conciliação | Adv.Mariana

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