Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, já qualificados nos autos em epígrafe, neste ato representados por seus advogados, nomeados pelo convênio OAB/DPE, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, de plena e espontânea vontade requerer a homologação do presente:
ACORDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS
conforme termos que seguem:
DA UNIÃO ESTÁVEL
1. Ambos, reconhecem que viveram em união estável entre o período de 07/09/1999 a 19/09/2017, de forma exclusiva, pública e continuada, com objetivo de formar uma família.
2. Da união, sobreveio o nascimento dos filhos, Informação Omitida, nascida em 11 de abril de 2000 e Informação Omitida, nascido em 10 de agosto de 2002, sendo que ambos dispensam no presente momento a obrigação dos genitores na prestação de alimentos.
3. Em comum acordo, as partes desejam a dissolução da união estável, sendo que já se encontram separados de fato desde o 19 de setembro de 2017.
DOS ALIMENTOS
4. Os ex-cônjuges dispensam a prestação de alimentos mutuamente, em virtude de ambos ter condições físicas e mentais para prover seus próprios sustentos.
DA PARTILHA DE BENS
5. Durante a constância da união estável adquiriram de forma conjunta os seguintes bens:
a) 1 (um) veículo, tipo caminhão/transporte, marca/modelo M. BENZ L 1313, ano 1979, cor vermelha, Combustível Diesel, placa Informação Omitida, chassi Informação Omitida, renavam Informação Omitida, conforme documento juntado em fls. 26.
b) 1 (um) veículo, tipo passeio, Marca/modelo FIAT PALIO FIRE FLEX, ano 2007, cor prata, combustível Álcool e Gasolina, placa Informação Omitida, chassi Informação Omitida, renavam Informação Omitida,…
