Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por suas advogadas regularmente constituídas (procuração anexa), com fulcro no art. 135 de CPC, apresentar sua:
MANIFESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Indevida a desconsideração da personalidade jurídica, pois como se sabe, o pressuposto da desconsideração é a ocorrência de fraude perpetrada com o uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. A manifestação da parte exequente não suscitou qualquer indício de atuação das empresas ao sentido contrário de suas finalidades sócias e/ou abusando de sua personalidade jurídica.
Ora, no caso em exame o pedido de desconsideração se ampara basicamente em uma mera possibilidade de fraude a execução pela insolvência da parte executada.
Não há qualquer indício de confusão patrimonial, mas a mera constatação de identidade de sócios entre diferentes empresas, o que, em sí, não teria o condão sequer de sinalizar um grupo econômico, quanto mais o abuso de direito.
Ainda que assim não fosse, a requerida abriu a empresa $[geral_informacao_generica] com a finalidade de emitir nota fiscal, pois a mesma trabalha com corretagem, e pela antiga empresa “ $[geral_informacao_generica]” a requerida não poderia emitir notas fiscais no ramo de corretagem.
Por outro giro, a requerida tentou entrar em contato com a requerente inúmeras vezes para que tentassem um acordo,conversando sempre com a atendente de nome $[geral_informacao_generica], que se dispunha a conversar com os advogados da requerente para apresentar a proposta de acordo, porém $[geral_informacao_generica] nunca retornava com alguma resposta.
Sendo assim, a requerente vem por meio desta manifestação propor sinalizarAlega a parte autora em breve síntese, que viveu em união estável com o requerido por cerca de 02 (dois anos), assim, solicitando o seu reconhecimento e dissolução de união estável, afim de resguardar seu direito quanto ao bem adquirido na constância da união.
DO MÉRITO
Dos fatos alegados
A autora, alega que viveu em união estável por 2 (dois anos), com o requerido, assim, pediu o reconhecimento e a dissolução de união estável, e a partilha dos bens móveis (fogão, geladeira e microondas).
Todavia, não trouxe aos autos nenhum documento que comprove os anos alegados de convivência.
Não obstante “data vênia”, os pedidos não procedem.
De fato, o contestante, que sempre trabalhou, constituiu o seu patrimônio individual sem qualquer ajuda da autora.
Assim, em sua petiç…