Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE.
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO IDOSO
Autos nº. Número do Processo
Qualificação da Parte, sem endereço eletrônico, nomeado (a) como inventariante nos presentes autos, vem por intermédio de seus procuradores que subscrevem, requerer sua nomeação como inventariante para apresentar:
PLANO DE PARTILHA
1. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
Inicialmente, pugna-se pela prioridade de tramitação nos presentes autos, haja vista que todos os herdeiros têm mais de 60 (sessenta) anos, logo, as partes têm direito à prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71 da Lei nº. 10.741/03.
2. DO AUTOR DA HERANÇA
O de cujus Informação Omitida, era brasileiro (a), estado civil, profissão, filho de Informação Omitida, inscrito no CPF Informação Omitida, residia em Informação Omitida, e não deixou testamento.
O falecimento ocorreu no dia Data, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Informação Omitida, acostada nos autos.
Informa-se, ainda, que o de cujus era viúvo de Informação Omitida e deixou Informação Omitida filhos maiores, quais sejam, Informação Omitida.
3. DA INEXISTÊNCIA DE MEAÇÃO
O de cujus era viúvo de Informação Omitida, sendo que em Data o falecido passou a viver em união estável com a Sra. Informação Omitida, logo, tem-se que a referida união deve considerar o regime de comunhão parcial de bens, sendo partilhados os bens adquiridos após a constância da união.
No que se refere ao imóvel de matrícula nº. Informação Omitida registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Informação Omitida Zona de Informação Omitida, tem-se que o bem era herança da esposa do de cujus, Sra. Informação Omitida, sendo transmitido o bem para o falecido em Informação Omitida, conforme certidão do imóvel de matrícula nº. Informação Omitida, juntado aos autos.
Assim, considerando que o bem a ser partilhado foi adquirido pelo falecido em Data, enquanto que a união com a Sra. Informação Omitida iniciou somente em Data, tem-se que o bem é anterior à união estável, portanto, inexistente qualquer direito de meação no caso em comento.
4. DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS
O de cujus Informação Omitida deixou Informação Omitida filhos, sendo esses seus herdeiros necessários, de acordo com as informações prestadas abaixo:
4.1. Informação Omitida, brasileiro (a), estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nºInformação Omitida e RG nº. Informação Omitida, casado no regime de comunhão Informação Omitida de bens com Informação Omitida, brasileiro (a), estado civil, profissão, inscrita no CPF sob nº. Informação Omitidae RG nº. Informação Omitida, ambos com endereço na Informação Omitida.
4.2. Informação Omitida, brasileiro (a), estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nºInformação Omitida e RG nº. Informação Omitida, casado no regime de comunhão Informação Omitida de bens com Informação Omitida, brasileiro (a), estado civil, profissão, inscrita no CPF sob nº. Informação Omitida e RG nº. Informação Omitida, ambos com endereço na Informação Omitida.
4.3. Informação Omitida, brasileiro (a), estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nºInformação Omitida e RG nº. Informação Omitida, casado no regime de comunhão Informação Omitida de bens com Informação Omitida, brasileiro (a), estado civil, profissão, inscrita no CPF sob nº. Informação Omitida e RG nº. Informação Omitida, ambos com endereço na Informação Omitida.
4.4. Informação Omitida, brasileiro (a), estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nºInformação Omitida e RG nº. Informação Omitida, casado no regime de comunhão Informação Omitida de bens com Informação Omitida, brasileiro (a), estado civil, profissão, inscrita no CPF sob nº. Informação Omitida e RG nº. Informação Omitida, ambos com endereço na Informação Omitida.
4.4.1. Informação Omitida, brasileiro (a), estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nºInformação Omitida e RG nº. Informação Omitida, casado no regime de comunhão Informação Omitida de bens com Informação Omitida, brasileiro (a), estado civil, profissão, inscrita no CPF sob nº. Informação Omitida e RG nº. Informação Omitida, ambos com endereço na Informação Omitida..
5. DA SUCESSÃO DOS BENS
O de cujus vivia em união estável com a Sra. Informação Omitida, conforme escritura pública de fl. Informação Omitida emitida em Data, portanto, o regime aplicado é o da comunhão parcial de bens.
A partir do regime de bens, deve-se anotar que os bens a serem partilhados são anteriores a união estável, logo, …
