Inventariante solicita citação da viúva e herdeiros em inventário judicial, requerendo prazo para apresentação do plano de partilha e documentos relacionados, além da intimação do Ministério Público devido à presença de herdeiros menores.
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O inventário judicial é o processo legal de partilha dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Ele é necessário quando há menores de idade entre os herdeiros ou quando há disputas entre eles.
O prazo para apresentar o plano de partilha em um inventário judicial geralmente é determinado pelo juiz após a citação de todos os herdeiros e partes interessadas. É importante seguir as instruções do tribunal para evitar atrasos.
No processo de inventário, todos os herdeiros e a viúva meeira devem ser citados para garantir que tenham conhecimento e possam participar do processo de partilha dos bens.
A citação do Ministério Público é necessária em inventários que envolvem herdeiros menores de idade para garantir que seus direitos sejam devidamente protegidos durante o processo.
Os documentos necessários para um inventário judicial incluem as certidões de óbito e de nascimento dos herdeiros, certidões negativas de débito, documentos de propriedade dos bens, e o plano de partilha dos bens do falecido.
Se o falecido não deixou testamento, a partilha dos bens é feita de acordo com a ordem de sucessão legal, que prioriza cônjuge e descendentes, seguindo as regras do Código Civil.
O plano de partilha de bens é o documento que detalha como os bens do falecido serão divididos entre os herdeiros. Este plano deve ser apresentado ao juiz para aprovação durante o processo de inventário.
O inventariante é responsável por administrar os bens do falecido, reunir a documentação necessária e apresentar o plano de partilha ao juiz, além de representar o espólio perante a justiça.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, perante seus procuradores, informar e requerer:
A Requerente foi nomeada inventariante (evento Informação Omitida), razão pela qual, traz as informações a seguir, asseverando que o plano de partilha será apresentado após a citação dos demais herdeiros no processo.
Com relação ao autor da herança, Sr. Informação Omitida, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº. Informação Omitida, informa-se que ele faleceu na Rua Informação Omitida, sendo que a princípio, o de cujus não deixou testamento, cujo documento nesse sentido será apresentado com o plano de partilha.
Acerca dos herdeiros do falecido, tem-se a esposa, Sra. Informação Omitida, bem como os filhos, sendo a Sra. Informação Omitida, bem como os herdeiros menores Sr. Informação Omitida e Sra. Informação Omitida, todos com endereço na Rua Informação Omitida.
No que tange aos bens deixados pelo de cujus, a Requerente os apresentará em plano de partilha, eis que no momento está reunindo a documentação necessária …
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