O que é necessário para comprovar uma união estável no inventário?

Para comprovar uma união estável no inventário, é necessário apresentar documentos incontestes que demonstrem a existência do relacionamento. Sem provas documentais suficientes, não é possível reconhecer a união estável no contexto de inventário.

Posso ser nomeado inventariante se não tinha uma união estável com o falecido?

Não, para ser nomeado inventariante, é preciso ter legitimidade e interesse na demanda. Se não havia união estável, sua nomeação pode ser contestada conforme as regras do Código de Processo Civil.

Qual é o impacto de alegar união estável sem provas em um inventário?

A alegação de união estável sem provas documentais no inventário pode levar a extensa dilação probatória e atrasar o processo. É essencial ter evidências concretas para evitar disputas legais prolongadas.

Quem pode ser nomeado inventariante em um inventário?

O inventariante geralmente é nomeado de acordo com a ordem prevista no Código de Processo Civil. Na ausência de cônjuge ou companheiro sobrevivente com legitimidade, outros parentes, como irmãos, podem ser indicados.

Como é decidida a divisão de bens em um inventário sem união estável?

Sem reconhecimento de união estável, os bens do falecido são divididos entre herdeiros legais, como filhos e outros parentes próximos, seguindo as normas do direito sucessório.

O que acontece se um bem não faz parte do espólio no inventário?

Se um bem não faz parte do espólio, ele não é incluído na divisão de bens do falecido. O requerente deve provar que o bem pertence a outra pessoa para excluí-lo do inventário.

[Modelo] de Manifestação em Inventário | Contestação de União Estável e Nomeação de Inventariante

A peticionante nega a existência de união estável com o falecido, afirmando que tiveram apenas um relacionamento casual e um filho. Solicita a anulação da nomeação de inventariante e que bens mencionados não façam parte do inventário, indicando irmãos do falecido para o cargo.

Atualizado26 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos em epígrafe, vêm, com a devida vênia, manifestar e requerer o que se segue:

O presente inventário foi iniciado pela herdeira Nome Completo, filha do de cujus. A mencionada supõe em sua peça que a Sra. Nome Completo, ora peticionante, vivia em união estável com o falecido Sr. Informação Omitida.

Dessa forma requereu que a ora peticionante fosse nomeada inventariante dos bens deixados pelo de cujus. Ato contínuo, por meio da Decisão de ID 71887461 verifica-se que este juízo efetivamente nomeou a Sra. Nome ao encargo, e determinou sua intimação para assinar o termo.

Ocorre que, a Sra. Nome afirma veementemente NUNCA TER VIVIDO EM UM RELACIONAMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL com o Sr. Informação Omitida.

A peticionante e o então falecido tiveram um relacionamento de namoro por um determinado período, fase em que tiveram um filho em comum, o ora herdeiro (Informação Omitida).

Todavia, o relacionamento que existiu entre a peticionante e o Sr. Informação Omitida NÃO era estabelecido com o objetivo de constituição de família, ou seja, não atendia a todos os requisitos previstos no artigo 1.723 do Código Civil inerentes à união estável.

A peticionante colaciona aos autos, em anexo, declaração pela qual elucida detalhadamente seu relacionamento com o de cujus e NEGA VEEMENTEMENTE A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL.

Na oportunidade, esclarece que, não se verifica como possível a cumulação deste processo de inventário com o de reconhecimento ou não de união estável por falta de provas documentais suficientes para demonstrarem a suposta existência do relacionamento de união.

A alegação da existência de união estável na petição de abertura deste inventário não possui nenhum conteúdo probatório, não há nos autos documentos passíveis de comprovar que existiu um relacionamento de união estável entre a peticionante e o falecido Sr. Jadir, EVIDENTEMENTE POIS NÃO EXISTIU A REFERIDA UNIÃO.

Portanto, tendo em vista que, discutir sobre a existência ou não da mencionada união estável demandará extensa dilação probatória, é necessário que este procedimento se dê …