Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, nos autos da vem, por sua advogada, que abaixo subscreve conforme instrumento de mandato de procuração anexo (doc. I), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente sua
JUSTIFICATIVA e OFERECER PROPOSTA DE ACORDO
face a ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movida por Nome Completo, maioridade, representada por sua genitora Nome do Representante, ambas já devidamente qualificadas nos autos em epigrafe, pelos motivos de fato e direito abaixo.
I - DOS FATOS
O presente mandado de intimação para pagamento da divida, totaliza o valor de R$ 384,95 (trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), bem como as parcelas vincendas até a liquidação da dívida em apreço.
Ocorre que, em Março de 2009, o executado propôs Ação Revisional de Alimentos, requerendo a diminuição do valor pensionado a menor, uma vez que houve drástica mudança na vida do executado, desde a data onde fixou-se os alimentos definitivos a menor (doc. III à IX).
Tal pleito foi deferido liminarmente, reduzindo o valor fixado de pensão alimentícia, de 70% (setenta por cento) do salário mínimo, para ½ salário mínimo, ou seja, na época R$ 232,50 (duzentos e trinta e dois reais, e cinqüenta centavos) – (doc. X e XI).
Contrariamente ao requerido, o Executado não esta totalmente inadimplente com suas obrigações relativa ao acordo firmado entre as partes, uma vez que, foram parcialmente efetuados depósitos na conta corrente da genitora da menor, consoante descrição a seguir, e comprovantes anexos (doc. XII à XIV):
• Fevereiro/09 R$ 180,00
