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Requerente solicita parcelamento de dívida alimentícia de R$ 928,24, alegando dificuldades financeiras e propondo 10 prestações mensais. Destaca a recusa do Exeqüente em trabalhar e a crise no setor de reprografia como motivos para a impossibilidade de pagamento imediato. Pede intimação do Exeqüente e assistência judiciária gratuita.
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[Modelo] de Justificativa em Ação de Execução de Alimentos | Proposta de Parcelamento e Afastamento de Prisão
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Entrar em contatoO parcelamento de pensão alimentícia é uma medida solicitada quando o devedor enfrenta dificuldades financeiras e não consegue pagar o valor integral da dívida. A proposta é dividir o montante devido em parcelas mensais, que devem ser pagas junto com as obrigações futuras.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
Processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move $[parte_reu_nome_completo], vem a presença de V. Exma., por seus procuradores abaixo assinados, ut instrumento procuratório em anexo, para apresentar a presente
dizendo e requerendo o que segue:
O Executado está sendo cobrado das parcelas alimentícias devidas ao Exeqüente referentes a novembro e dezembro de 2005 e janeiro de 2006, perfazendo um total de R$ 928,24 (novecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), atualizados à época da propositura da ação.
Porém, encontra-se em sérias dificuldades financeiras, inviabilizando o pagamento das prestações ora cobradas.
Tanto é verdade que, no início do corrente mês, convidou o Exeqüente, a trabalhar em seu estabelecimento comercial, de modo a vir a perceber um salário, uma vez que substituiria a possível contratação de outro para as mesmas funções.
No entanto, o Exeqüente não sabe valorizar o trabalho, pois recebe a pensão do pai e isto lhe é suficiente, vivendo rebeldemente, fingindo não necessitar de dinheiro, posto que, sem qualquer contraprestação, recebe a referida pensão.
Sabe-se que tal matéria será oportunamente ventilada em sede procedimento exoneratório de prestação alimentícia, porém faz-se salutar aqui já cita-lo.
Ao conversar acerca da oportunidade de trabalho junto ao pai, foi claramente dito que seria pago um salário fixo, com todos os direitos pertinentes à função que exerceria.
Porém, menos de quinze dias após iniciar o labor, ausentou-se sem prestar quaisquer explicações ao Executado.
Agiu de má-fé, pois ao mesmo tempo em que se ausentava, era recebida a citação para a presente demanda.
Preferiu permanecer sendo sustentado por uma pensão, do que ingressar no mercado de trabalho junto a seu pai, que poderia ensinar-lhe um ofício prover-lhe melhores condições de vida.
Hoje, já conta com 19 anos de idade. Mas permanece sem a conclusão do ensino fundamental. Certo por pouco dar valor aos estudos, ao trabalho; certo por já ter se acostumado em viver com a pensão que recebe.
Mas pergunta-se: até quando? Em breve, esta benesse irá ter um fim, tendo então que enfrentar a vida como um cidadão honrado, se não tiver ta qualidade, sempre terá seu pai para socorrê-lo.
De qualquer modo, a dívida ora postulada encontra-se definitivamente fora das condições econômicas do Executado.
Os negócios que possui, do ramo da reprografia, andam mal, visto que sua principal fonte de renda são …
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O parcelamento pode ser solicitado quando o devedor comprova dificuldades financeiras significativas, como queda de rendimento ou crise no negócio, que impossibilitam o pagamento integral das parcelas devidas.
Não há um prazo específico para solicitar o parcelamento, mas é recomendado que esta medida seja buscada antes de qualquer ordem de prisão por inadimplência, apresentando a proposta ao juiz assim que as dificuldades financeiras forem constatadas.
Se o pedido de parcelamento for aceito, o devedor poderá quitar a dívida em parcelas conforme o acordo aprovado, o que ajuda a evitar medidas mais severas, como a prisão. No entanto, deve continuar pagando as parcelas vincendas normalmente.
Sim, é possível solicitar assistência judiciária gratuita se o devedor não tiver condições financeiras de arcar com os custos processuais e honorários advocatícios, garantindo assim o acesso à Justiça.
Se o pedido de parcelamento não for aceito, o devedor deve buscar outras formas de negociação com o credor ou correr o risco de enfrentar medidas legais, como a execução da dívida e até mesmo a prisão civil.
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