Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por sua advogada, que abaixo subscreve conforme instrumento de Mandato de Procuração anexo (doc. I), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, vem apresentar tempestivamente sua
JUSTIFICATIVA e OFERECER PROPOSTA DE ACORDO
face a Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movida por Nome Completo, menor, impúbere, representada por sua genitora Nome do Representante, ambas já devidamente qualificadas nos autos em epigrafe, pelos motivos de fato e direito abaixo.
I - DOS FATOS
Na época do acordo firmado entre as partes, ficou determinado que executado pagaria à título de alimentos à sua filha, ora exeqüente, a importância de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos em caso de trabalho com registro, e ½ salário mínimo em caso de trabalho autônomo, e de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, em caso de desemprego.
Ocorre que o Executado está desempregado desde Junho de 2009, conforme faz prova a inclusa cópia da Carteira de Trabalho – doc. (III à VI), o que impossibilitou o seu cumprimento total do acordo anteriormente feito, mas, mesmo diante do desemprego, o mesmo nunca deixou de contribuir com o sustento da menor, porém, da forma, como pode que atualmente é R$ 100,00 (cem reais) mensais.
Outrossim, o executado constituiu família em 2009, onde vive em união estável com Informação Omitida, e dessa união adveio o nascimento do filho do casal, por nome Informação Omitida, nascido em 27/07/2010, conforme faz prova a inclusa certidão de nascimento – doc. (VII).
Contudo, o executado tem ciência que …
