O que é um laudo social?

O laudo social é um documento que retrata a realidade fática de uma família ou composição social, construindo um retrato social da problemática posta em juízo. Ele pode envolver crianças, idosos e demais relações familiares e afetivas.

Quem pode realizar um laudo social?

O laudo social é realizado por uma assistente social, podendo ser solicitado por determinação judicial ou a pedido das partes envolvidas no processo.

Para que serve um laudo social no contexto da LOAS?

O laudo social serve como prova pericial judicial na concessão do benefício assistencial pelo INSS, auxiliando o juízo a decidir sobre as controvérsias trazidas pelas partes.

É possível impugnar um laudo social?

Sim, é possível impugnar um laudo social, assim como qualquer prova produzida em juízo. A impugnação pode ser feita com base em parcialidade do assistente social, metodologia utilizada ou inconsistência das informações prestadas.

Qual lei regulamenta a elaboração de laudos sociais?

A elaboração de laudos sociais é regulamentada pela Lei nº 8.662/93, que dispõe sobre o exercício da profissão de assistente social.

O que deve conter uma impugnação a um laudo social?

Uma impugnação a um laudo social deve apontar contradições, insuficiências de fundamentação e erros na composição do grupo familiar ou na estimativa de despesas essenciais, como medicação e transporte.

O que pode ser feito se o laudo social estiver incompleto ou incorreto?

Pode-se solicitar a retificação do laudo social, incluindo a correta composição do grupo familiar, uma planilha detalhada de despesas essenciais e a exclusão de rendas eventuais e de terceiros não residentes.

Direito Previdenciário

Modelo de Impugnação | Laudo Social Desfavorável | LOAS | 2026

Impugnação ao laudo social desfavorável em ação de LOAS, alegando contradições e insuficiência de fundamentação. A parte autora, com limitações cognitivas, não é adequadamente representada no laudo, que ignora despesas essenciais e a composição correta do grupo familiar. Requer retificação do laudo.

Atualizado13 fev 2026

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Qual lei regulamenta o laudo social?

O laudo social é regulamentado pela Lei nº. 8.662/93, que dispõe sobre o exercício da profissão de assistente social.

A lei dispõe o seguinte:

Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

...

IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

É possível impugnar o laudo social?

Sim, como toda prova produzida em juízo, é possível impugnar o laudo social.

A impugnação pode versar sobre diversos aspectos do laudo social, por exemplo:

Parcialidade do assistente social;

Metodologia utilizada;

Inconsistência das informações prestadas.

Além disso, é possível que as partes indiquem um assistente técnico para acompanhar a produção do laudo social.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

Processo número $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE (LOAS) que promove em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, em atenção ao contido no despacho de fls.$[geral_informacao_generica], apresentar

IMPUGNAÇÃO

ao laudo SÓCIO ECONÔMICO juntado às fls.$[geral_informacao_generica], expondo e requerendo o quanto segue:

A Assistente Social nomeada nos presentes autos (perita social), embora tenha afirmado que a Parte Autora não tem condições de se auto prover e viver com dignidade, concluiu que seu grupo familiar é capaz de prover sua manutenção, mesmo com dificuldade. Pedimos vênia para transcrever alguns trechos do referido trabalho, in verbis:

“(…) Pelo que foi declarado a condição de vida da parte autora demonstra apresentar limitações socioeconômicas importantes que compromete a sua reprodução de sua vida com dignidade, mas pelo que foi observado, existe algumas incongruências que evidencia que o autor não convive com a hipossuficiência objetiva exigida. Concluímos, que o autor $[parte_autor_nome_completo] não possui recursos próprios, mas seu grupo familiar é capaz de prover sua manutenção com dificuldade, sendo assim reafirmamos tecnicamente que o autor está excluído de uma situação socioeconômica de miserabilidade.(g.n.)”

Assim, com todo o respeito ao trabalho realizado pela Assistente Social nomeada, ele não merece prevalecer. De início, insta salientar que a própria perita social reconhece limitações socioeconômicas importantes que comprometem a vida digna da Parte Autora, mas, contraditoriamente, afasta a hipossuficiência — contradição interna que invalida a conclusão (CPC, arts. 371 e 473).

Conclui que o grupo familiar do Autor, AINDA QUE COM DIFICULDADE, é capaz de prover seu sustento!!!!

É NOTÓRIA A CONTRADIÇÃO DA PERITA SOCIAL!!!

ORA, EXCELÊNCIA, O AUTOR TEM LIMITAÇÕES COGNITIVAS COMPORTAMENTAIS ORIUNDAS DA PRECOCIDADE AO NASCER (27 SEMANAS), CUJO LAUDO MÉDICO PERICIAL CARREADO AOS AUTOS PELA PRÓPRIA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA RÉ CORROBORA SUA ENFERMIDADE, VEJAMOS:

“(…) Tem comorbidades como deficiência intelectual, estrabismo e microcefalia. CIDs: G80 + F70. RNM de crânio da AME Heliópolis, datada de 01/07/2016, Dra. Claudia, CRMSP: 123964. (…)”

In casu, resta evidente que a Parte Autora dificilmente terá vida digna, eis que sequelado de nascimento prematuro, necessitando de uso contínuo de medicamento que atua …

Modelo de Impugnação | Laudo Social Desfavorável | LOAS | 2026

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